A sanção da Lei nº 14.266, de 2 de março de 2026, que institui os Distritos Industriais do Turismo no Estado, é o mais novo instrumento de planejamento e incentivo do setor turístico da Paraíba.
A norma, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado paraibano e cria as bases legais para a implantação de áreas estratégicas voltadas à atração de empreendimentos turísticos nacionais e internacionais, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda.
Os Distritos Industriais do Turismo poderão também ser denominados Polos Turísticos e serão criados por meio de decretos específicos. A iniciativa tem como objetivos ampliar as atividades econômicas associadas ao turismo, estimular investimentos, fortalecer a competitividade do destino Paraíba e fomentar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Para isso será necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo estudos técnicos de viabilidade, análise de impacto econômico, social e ambiental, consulta pública e adesão formal dos municípios envolvidos.
Para o setor, a criação dos Distritos Industriais do Turismo representa uma mudança estrutural na política de desenvolvimento do Estado, consolidando o turismo como vetor estratégico da economia paraibana e abrindo espaço para novos projetos de grande porte com potencial de repercussão nacional e internacional.
Foto: Cinep - Governo da Paraíba